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Termos de Serviço

Última actualização: 26 de Fevereiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o ConselhoIA ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ConselhoIA é uma plataforma de inteligência artificial que fornece consultoria especializada através de seis agentes virtuais nas áreas de:

  • Marketing e Vendas
  • Finanças
  • Recursos Humanos
  • Tecnologia
  • Gestão Estratégica
  • Jurídico

O Serviço utiliza modelos de linguagem avançados para fornecer insights e recomendações baseadas em informações fornecidas pelo usuário.

3. Contas de Utilizador

3.1 Registo

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

  • Manter a segurança da sua conta e senha
  • Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que tem idade legal para formar um contrato vinculativo.

4. Sistema de Créditos

4.1 Uso de Créditos

O Serviço opera através de um sistema de créditos onde:

  • Cada mensagem enviada consome 1 crédito
  • Reuniões do Conselho (6 agentes) consomem 6 créditos
  • Créditos são debitados apenas após resposta bem-sucedida

4.2 Planos e Renovação

Planos pagos renovam automaticamente no início de cada período de cobrança. Créditos não utilizados não acumulam para o próximo período.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Assediar, ameaçar ou difamar terceiros
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
  • Fazer engenharia reversa ou copiar o Serviço
  • Uso automatizado excessivo (bots, scrapers)

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do Serviço

O ConselhoIA e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo mas não limitado a software, texto, displays, imagens) são propriedade exclusiva de ConselhoIA e protegidos por direitos autorais internacionais.

6.2 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que fornece ao Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para processar seus dados exclusivamente com o propósito de fornecer o Serviço.

7. Limitações do Serviço

IMPORTANTE: O ConselhoIA fornece informações e recomendações geradas por inteligência artificial para fins informativos apenas. O Serviço:

  • NÃO constitui aconselhamento profissional legal, financeiro, fiscal, médico ou de qualquer natureza regulamentada
  • Não substitui consultoria humana especializada para decisões críticas
  • Pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas
  • Não deve ser usado como única base para decisões empresariais importantes

Você deve sempre consultar profissionais qualificados antes de tomar decisões importantes baseadas em informações fornecidas pelo Serviço.

8. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Não garantimos que:

  • O Serviço funcionará sem interrupções ou erros
  • Os resultados serão precisos ou confiáveis
  • Defeitos serão corrigidos
  • O Serviço atenderá às suas necessidades específicas

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, ConselhoIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A:

  • Perda de lucros, dados ou uso
  • Custo de aquisição de serviços substitutos
  • Decisões empresariais baseadas em recomendações do Serviço
  • Interrupção de negócios

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses de uso do Serviço.

10. Modificações e Cancelamento

10.1 Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

10.2 Cancelamento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contacto conosco.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

12. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do email ou aviso no Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

  • Email: legal@conselhoia.com
  • Endereço: Portugal

Ao usar o ConselhoIA, você concorda com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.